A bolsa de mérito é uma prestação pecuniária anual destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do ensino secundário (Ensino secundário regular ou profissional). O seu pagamento é da responsabilidade do Ministério da Educação. Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de mérito do ensino secundário os alunos matriculados e que sejam beneficiários da Ação Social Escolar (ASE – escalão A e B) e tenham obtido, no ano letivo anterior, uma classificação que revele “mérito” (9.º ano – Classificação igual ou superior a 4 valores, ou 10º / 11º anos – classificação igual ou superior a 14 valores.
