Psicologia e Orientação

O que são os Serviços de Psicologia e Orientação – SPO?

O Dec. Lei nº 190/91 de 17 de Maio cria, no âmbito do Ministério da Educação, os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO). São estruturas especializadas de apoio e de orientação educativa, integradas na rede escolar, conforme previsto no artigo 26º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

O Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral assegura a avaliação e o acompanhamento psicológico e psicopedagógico dos alunos individualmente ou em grupo, ao longo do seu processo educativo e apoia o desenvolvimento do sistema de relações interpessoais no interior da escola e entre esta e a comunidade (Artigo 26.º da Lei de Bases do Sistema Educativo). Destina-se a promover condições que favoreçam a integração escolar dos alunos facilitando-lhes o desenvolvimento da sua identidade pessoal e a construção do seu projeto de vida. Tem como documentos orientadores para as suas funções:

O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho); •
O Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho);
Currículo dos Ensinos básico e Secundário e os Princípios Orientadores da Avaliação das Aprendizagens (Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho e respetivas portarias);
As Aprendizagens Essenciais (Despacho n.º 6944-A/2018 e Despacho n.º 8476-A/2018);
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania;
As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho);
Referencial para a Intervenção dos Psicólogos em Contexto Escolar (OPP; 2024)

Atribuições do SPO

O SPO rege-se pelas atribuições genéricas do art.ª 4.º do Decreto-Lei n.º 300/97, de 31 de Outubro, competindo-lhe:

a) Contribuir, através da sua intervenção especializada, para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção da sua identidade pessoal;
b) Conceber e participar na definição de estratégias e na aplicação de procedimentos de orientação educativa que promovam o acompanhamento do aluno ao longo do seu percurso escolar;
c) Intervir, a nível psicológico e psicopedagógico, na observação, orientação e apoio dos alunos, promovendo a cooperação de professores, pais e encarregados de educação em articulação com os recursos da comunidade;
d) Participar nos processos de avaliação multidisciplinar e interdisciplinar (dentro da EMAI- Equipa Multidisciplinar de Apoio à Inclusão, e não só), e acompanhar a sua concretização;
e) Desenvolver programas e ações de aconselhamento pessoal e vocacional a nível individual ou de grupo;
f) Colaborar no levantamento de necessidades da comunidade educativa com o fim de propor a realização de ações de prevenção e medidas educativas adequadas, designadamente a situação específica de alunos também escolarizados no estrangeiro ou cujos pais residam e trabalhem fora do País;
g) Participar em experiências pedagógicas, bem como em projetos de investigação e em ações de formação do pessoal docente e não docente;
h) Colaborar no estudo, conceção e planeamento de medidas que visem a melhoria do sistema educativo e acompanhar o desenvolvimento de projetos.

Principais domínios de intervenção do SPO

– Apoio psicopedagógico direto a alunos;
– Apoio ao sistema de relações da comunidade escolar;
– Orientação e informação escolar e profissional.

No que diz respeito ao Apoio Psicopedagógico e à Orientação Vocacional estes podem ser prestados de forma individual ou coletiva, de acordo com os níveis de intervenção e necessidades (OPP, 2017).

Neste momento, os SPO têm a decorrer vários Projetos, inseridos no PAA do agrupamento, e de acordo com a intervenção universal/seletiva (Perfil dos/as Psicólogos/as da Educação-OPP, 2017):

Projeto Germinar: preparar para aprender melhor (destinado a crianças “finalistas” do ensino pré-escolar), com intervenção da técnica alocada ao Projeto Do Som à leitura;
Projeto Do Som à leitura (psicóloga PNPSE): avaliação universal das crianças do 2º ao 4ºano de escolaridade, com intervenção com aquelas que demonstram competências leitoras comprometidas. O projeto trabalha também com as crianças “finalistas” do pré-escolar em competências pré-leitoras e competências emocionais;
Projeto de Mentorias que pretende promover o estudo pelos pares (comprovado na eficácia da aprendizagem), sendo que para isto existem vários grupos de alunos por turma, no 2º e 3ºciclos;
Projeto SER + mediação aluno-escola-família (mediadora PNPSE): que trabalha com turmas com problemas comportamentais e alunos com elevado absentismo;
Projeto Family JUMP – (parceria SPO, projeto JUMP – E9G, projeto SER+) com sessões para pais/encarregados de educação, em vários âmbitos da educação parental;
Processo de Orientação Vocacional, com principal incidência para os alunos do 9ºano, mas também para os alunos do secundário, e outros alunos com reorientação em termos do percurso escolar.

Quem pode recorrer aos serviços de psicologia?

Alunos propostos pelas educadoras de infância/professores titulares de turma/diretores de turma/conselhos de turma/EMAI/direção do agrupamento, depois do devido consentimento do Encarregado de Educação;
Pedido pelo Encarregado de Educação, desde que o mesmo se justifique no âmbito de intervenção de psicologia escolar;
Alunos identificados pelo Serviço de Psicologia, depois da devida autorização pelos encarregados de educação (por exemplo no âmbito de projetos, ou outros);
Alunos autopropostos, dentro do âmbito de intervenção dos Serviços de Psicologia, e depois do consentimento do Encarregado de Educação.
Docentes e não docentes, pais e encarregados de educação, comunidade educativa em geral, no sentido de aconselhamento/consultoria e dentro das atribuições do serviço;
Outros casos, devidamente justificados no âmbito de intervenção de Psicologia Escolar.

Onde funciona o Serviço de Psicologia?

O Serviço de Psicologia tem o seu gabinete de atendimento na escola sede – escola básica e secundária (sala 14 por cima da cantina), mas desloca-se para avaliação e intervenção a todos os estabelecimentos que fazem parte do agrupamento, desde os jardins-de-infância, ao Centro Educativo de Belmonte e Escola Básica de São Marcos em Caria.

Como aceder ao SPO ?

– Contato pessoal direto (email: servicopsicologia@aepac.pt ou tlf: 275910000)
– Contato através da educadora de infância/ professor titular de turma/Diretor de Turma.

Equipa Técnica

O SPO conta atualmente com uma técnica superior de psicologia afeta ao agrupamento, que coordenada as restantes técnicas. Estão também alocados ao SPO, uma técnica de psicologia cedida pela Câmara Municipal de Belmonte, uma mediadora social do Projeto SER+ (18 h do PNPSE) e uma psicóloga do Projeto Do Som à Leitura (18 h do PNPSE).

Horário de Atendimento

2ª a 6ª feira das 9:15 às 17:15 (sendo que poderá haver outros ajustamentos, desde que devidamente articulados).