Informam-se os Srs. Encarregados de Educação dos procedimentos a ter em conta relativamente a matriculas, à devolução de Kits Digitais e devolução e atribuição de manuais escolares no âmbito do Programa MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), conforme consta em Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, conjugado com o artigo 69º do Decreto-Lei nº 10/2023, de 8 de fevereiro. Assim, de acordo com as indicações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), todos os alunos que aderiram à cedência gratuita de manuais, do 5.º ao 12.º ano de escolaridade, terão de proceder à devolução dos mesmos no final do presente ano letivo, de acordo com as regras, as exceções, os procedimentos e os prazos abaixo indicados. A devolução dos Kits Escola Digital, ocorre apenas para os alunos do 4º, 9º e 12º anos.
Avisos para as matriculas para os seguintes anos de 2026/2027
