Comunicação Nº 1/JNE/2021 – Processo extraordinário de inscrição. A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio proceder à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março,permitindo aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação finalda disciplina, apenas para efeitos de acesso […]









