Informam-se os Srs. Encarregados de Educação dos procedimentos a ter em conta relativamente a matriculas, à devolução de Kits Digitais e devolução e atribuição de manuais escolares no âmbito do Programa MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), conforme consta em Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, conjugado com o artigo 69º do Decreto-Lei nº 10/2023, de […]
